Projeto de Lei Ordinária 1743/2023

 Data de apresentação 16/08/2023 00:00:00
 N° Processo 1743/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO