INSTITUI DIRETRIZES PARA O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE GESTANTES, PARTURIENTES, MÃES OU DE PESSOAS RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM PROCESSOS SELETIVOS PARA A OBTENÇÃO DE BOLSAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
RENATA DA SILVA SOUZA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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