DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, COM O OBJETIVO DE COMBATER A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PROMOVER A SOLIDARIEDADE E REDUZIR O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAYARA MONIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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