Projeto de Lei Ordinária 8039/2026

 Data de apresentação 05/08/2026 00:00:00
 N° Processo 8039/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O SELO "EMPRESA SEGURA EM ATIVIDADES DE AVENTURA" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO