Projeto de Lei Ordinária 8042/2026

 Data de apresentação 05/08/2026 00:00:00
 N° Processo 8042/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ASSEGURA ÀS MÃES ATÍPICAS ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS RELACIONADOS À SAÚDE DA MULHER, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO