Projeto de Lei Ordinária 8155/2026

 Data de apresentação 19/08/2026 00:00:00
 N° Processo 8155/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 9.278, DE 19 DE MAIO DE 2021, PARA ASSEGURAR A UNIFORMIDADE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO POSTO OU À GRADUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES INATIVOS NOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONSULTA E VERIFICAÇÃO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO