ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 4.748 DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITANTES E DEGENERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INCLUIR AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AO DIREITO À VACINAÇÃO DOMICILIAR).
MAURICIO WILKER DE AZEVEDO BARRETO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais