Projeto de Lei Ordinária 5422/2022

 Data de apresentação 16/02/2022 00:00:00
 N° Processo 5422/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DOS DESASTRES DECORRENTES DAS ENCHENTES E DESLIZAMENTOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS QUE ATINGIRAM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO