ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO DO AR.
JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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