ALTERA A LEI Nº 6.169, DE 2 DE MARÇO DE 2012, PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM TODAS AS FASES DA VIDA, ATUALIZAR CONCEITOS E ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CONTINUIDADE DO CUIDADO, A AUTONOMIA E A INCLUSÃO SOCIAL.
GUSTAVO REIS FERREIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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