ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 6.458 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (PRESENÇA DE MEDIADORES EM ESCOLAS PARTICULARES SEM A COBRANÇA DE CUSTO ADICIONAL).
LUIS FELIPE SILVA DE SOUZA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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