Projeto de Lei Ordinária 5068/2025

 Data de apresentação 04/04/2025 00:00:00
 N° Processo 23336/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARREGAMENTO DE BATERIAS DE LÍTIO EM TOMADAS COMUNS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADAS A E-BIKES, HOVERBOARDS, PATINETES ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO