DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DA PRÁTICA COMERCIAL "PINK TAX" MAIS CONHECIDA COMO "TAXA ROSA" OU "CUSTO ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DIONISIO DE SOUZA LINS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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