Projeto de Lei Ordinária 5434/2025

 Data de apresentação 23/05/2025 00:00:00
 N° Processo 24786/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS HOMICÍDIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO