DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES AMBIENTAIS DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DESLIZAMENTOS PROVOCADOS POR CHUVAS INTENSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES PARA COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E ACESSO A LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS.
DANIELLA MONTEIRO DA SILVA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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