Projeto de Lei Ordinária 8066/2026

 Data de apresentação 06/08/2026 00:00:00
 N° Processo 8066/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E INSUMOS DE LUTERIA - FERRAMENTAS DA MÚSICA RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =

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