Proposta de Emenda à Constituição Estadual 56/2021

 PROJETO
 Data de apresentação 12/05/2021 00:00:00
 N° Processo 56/2021
 N° Protocolo /2021
 Ementa

ACRESCENTA UM ARTIGO 226-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO A FIM DE INSTITUIR UM FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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