Projeto de Lei Ordinária 464/2024

 Data de apresentação 01/08/2024 00:00:00
 N° Processo 464/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ATENDIMENTO E APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO OU VIOLÊNCIA SEXUAL, DENOMINADA “EI, TE ORIENTA! ALICIAR, MOLESTAR E VIOLENTAR CRIANÇAS, NÃO É CULTURA, É CRIME!”.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS