Projeto de Lei Ordinária 452/2024

 Data de apresentação 01/08/2024 00:00:00
 N° Processo 452/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N.º 3.758, DE 30 DE MAIO DE 2012 , QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS