Projeto de Lei Ordinária 771/2026

 Data de apresentação 25/08/2026 00:00:00
 N° Processo 771/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA A LEI 22.378 - 24 DE ABRIL DE 2025, PARA INCLUSÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO PARANÁ

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ