Projeto de Lei Ordinária 396/2025

 Data de apresentação 30/04/2025 00:00:00
 N° Processo 396/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5.127, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA AMPLIAR O PÚBLICO-ALVO, DEFINIR CRITÉRIOS TÉCNICOS E QUALIFICAR A ATUAÇÃO DOS AUXILIARES DE VIDA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS