Projeto de Lei Ordinária 270/2026

 Data de apresentação 05/05/2026 00:00:00
 N° Processo 270/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À ORAÇÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS