Projeto de Lei Ordinária 271/2026

 Data de apresentação 05/05/2026 00:00:00
 N° Processo 271/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PERIÓDICA DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO EXERCÍCIO DE OCUPAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO AMAZONAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS