Projeto de Lei Ordinária 499/2025

 Data de apresentação 02/07/2025 00:00:00
 N° Processo 2719/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.981, DE 14 DE MAIO DE 2024, PARA INCLUIR COMO MEDIDA DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO TRASLADO DE CORPOS DE CIDADÃOS PARANAENSES FALECIDOS NO EXTERIOR, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ