Projeto de Lei Ordinária 1270/2025

 Data de apresentação 10/12/2025 00:00:00
 N° Processo 6302/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, GESTÃO E USO SUSTENTÁVEL DA VEGETAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 11.054, DE 11 DE JANEIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A LEI FLORESTAL DO ESTADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ