Projeto de Lei Ordinária 78/2020

 Data de apresentação 15/04/2020 00:00:00
 N° Processo 245/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 NA REDE PRIVADA DE HOSPITAIS, QUANDO REQUERIDO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DA VAGA NA REDE PÚBLICA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ