Projeto de Lei Ordinária 14/2026

 Data de apresentação 04/02/2026 00:00:00
 N° Processo 14/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

RECONHECE OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COMO DIRETRIZES INTERSETORIAIS DE ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS