DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE APITOS DE EMERGÊNCIA PARA SINALIZAÇÃO DE AFOGAMENTOS NAS PRAIAS E/OU QUALQUER OUTRO AMBIENTE AQUÁTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS EDUARDO BESSA DE SA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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