ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA N. 241 DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE: “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA NEURODIVERSIDADE)
CARLOS EDUARDO BESSA DE SA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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