ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI ORDINÁRIA 7.127 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 QUE: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO EM MÍDIAS DIGITAIS, TELEVISIVAS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DE CONTEÚDO QUE UTILIZEM CRIANÇAS VINCULADAS À HOMOSSEXUALIDADE, EM TODO O ESTADO DO AMAZONAS” (PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO SEXUAL VINCULADO ÀS CRIANÇAS EM MÍDIAS CULTURAIS E ARTÍSTICAS )
CARLOS EDUARDO BESSA DE SA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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