DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, CUJO REGULAMENTO SERÁ FORMULADO PELO PODER EXECUTIVO, E AS COMENDAS SERÃO CONCEDIDAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO EM ATO SOLENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIO NUNEZ NOVO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
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