Projeto de Lei Ordinária 190/2024

 Data de apresentação 18/09/2024 00:00:00
 N° Processo 190/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE FOMENTAM PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS PROFISSIONALIZANTES, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ