ESTABELE NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PIAUÍ
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