ALTERA A LEI N° 15.736, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDOS, ASSIM COMO A QUEIMA E SOLTURA NOS EVENTOS E AMBIENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO EVERALDO CABRAL, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
ROMERO LIMA BEZERRA DE ALBUQUERQUE;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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