ASSEGURA ATENDIMENTO EDUCACIONAL DIFERENCIADO A MÃES RECENTES, GESTANTES, LACTANTES, ADOTANTES NO PERÍODO INICIAL DA ADOÇÃO, E MÃES QUE TENHAM PASSADO POR ABORTO INVOLUNTÁRIO OU POR INTERRUPÇÃO INVOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ (IIG), REGULARMENTE MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO AMAZONAS.
ALCIMAR MACIEL PEREIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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