DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO SERVIÇO ATIVO ATÉ A DATA DO ATO DE APOSENTADORIA. E, ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI 3.013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA ESFERA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIMAR MACIEL PEREIRA;
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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