ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA O ARTIGO 114, COM ACRÉSCIMO DO INCISO VI; REVOGA A ALÍNEA “C” DO ARTIGO 116; ACRESCENTA O ARTIGO 117-B, INCISOS I, II, III E IV; DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ARTIGO 125; E ACRESCENTA O ARTIGO 125-A, PARÁGRAFO ÚNICO, À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIMAR MACIEL PEREIRA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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