Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/2020

 PROJETO
 Data de apresentação 06/02/2020 00:00:00
 N° Processo 1/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (POLÍCIA PENAL).

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