Projeto de Lei Ordinária 481/2026

 Data de apresentação 11/08/2026 00:00:00
 N° Processo 481/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À REINSERÇÃO SOCIOLABORAL E ECONÔMICA DE PESSOAS EM SOFRIMENTO PSÍQUICO OU COM TRANSTORNOS MENTAIS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS