Projeto de Lei Ordinária 482/2026

 Data de apresentação 11/08/2026 00:00:00
 N° Processo 482/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE INFORMAÇÕES SOBRE ENTIDADES DE APOIO À SAÚDE MENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS