Projeto de Lei Ordinária 493/2026

 Data de apresentação 12/08/2026 00:00:00
 N° Processo 493/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI PROMULGADA Nº 171, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE PROCEDEU ALTERAÇÕES NA LEI 3.013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS