Projeto de Lei Ordinária 515/2026

 Data de apresentação 19/08/2026 00:00:00
 N° Processo 515/2026
 N° Protocolo /2026
 Ementa

INSTITUI O MARCO LEGAL ESTADUAL DA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS