ALTERA A LEI Nº 18.813, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSA AMORIM, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO COMPLETO E IMEDIATO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
GLEIDE NASCIMENTO ANGELO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais