Projeto de Lei Ordinária 2255/2024

 Data de apresentação 25/09/2024 00:00:00
 N° Processo 2255/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.789, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A FIM DE ESTABELECER O ESTÍMULO À CRIAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR E OUTROS SERVIÇOS ALTERNATIVOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO