Projeto de Lei Ordinária 1992/2024

 Data de apresentação 28/05/2024 00:00:00
 N° Processo 1992/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.925, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO, A FIM DE INCLUIR NOVAS MEDIDAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO