Projeto de Lei Ordinária 1991/2024

 Data de apresentação 28/05/2024 00:00:00
 N° Processo 1991/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 18.100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO GOUVEIA, A FIM DE AMPLIAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA PARA INCLUIR O DIAGNÓSTICO PRECOCE DE COMORBIDADES RELACIONADAS À SÍNDROME DE DOWN.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO