Projeto de Lei Ordinária 1691/2024

 Data de apresentação 12/03/2024 00:00:00
 N° Processo 1691/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.542, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, DENOMINADA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ASSEGURAR ÀS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS-GUIA, GESTANTES OU PUÉRPERAS, A CONTINUIDADE DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO