ALTERA A LEI Nº 13.899, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE DROGAS, BEM COMO SOBRE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NOS EVENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, A FIM DE INSERIR MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
GLEIDE NASCIMENTO ANGELO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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