ALTERA A LEI Nº 19.104, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, A FIM DE PREVER A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS E RECONSTRUTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
GLEIDE NASCIMENTO ANGELO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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