ALTERA A LEI Nº 15.714, DE 3 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, CANTINAS ESCOLARES E EM OUTROS ESPAÇOS DE CONSUMO DE ALIMENTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, INFORMANDO COMO APLICAR A MANOBRA DE HEIMLICH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO BETO ACCIOLY, A FIM DE AMPLIAR AS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS.
FABRIZIO DARIO DE SÁ FERRAZ;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais